Terá lugar no próximo dia 28 de Novembro, pelas 18.30 horas, na nossa sede, sita na Rua Braamcamp, n.º 13 - 5 º Andar, em Lisboa, o Encontro de Peritos sobre “A Insegurança em Portugal nos nossos dias: Problemas & Soluções”. Esta temática será apresentada pelo Senhor General José Eduardo Garcia Leandro, pelo Senhor Professor Doutor José Manuel Anes e pela Senhora Doutora Isabel Patricio.

30 de Outubro de 2008  

CONCLUSÕES:

• A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) manifesta a sua veemente preocupação quanto aos efeitos da crise social, económica e financeira que assola o País, e as suas Famílias.  
• Assim, neste primeiro Encontro de Peritos em que se debateu o tema “A Crise dos nossos dias”, foi considerado urgente governar e fazer política com verdade, não alimentando ilusões para que estas não redundem em desilusões e falta de confiança no País, no regime e nos governantes.  
• Como primeira e grande conclusão desta crise, que “valores” como o dinheiro, o sucesso ou o individualismo são falíveis, e dividem as pessoas, pela sua futilidade ou ordem inferior, e que os verdadeiros valores - e, por isso, sólidos - são a aposta irrenunciável na Família e nos seus valores de estabilidade e coesão social, com a entrega aos outros.
• O Estado contribui para uma desagregação social de resultados incontroláveis (a que se somam os efeitos da crise económica e financeira) ao fomentar alterações legislativas “fracturantes” no sentido de atacar o valor social das Famílias, o seu desenvolvimento e promoção, em prol de realidades marginais caracterizadas pelo individualismo e que não acrescentam valor à sociedade.
• O Estado deverá adoptar com carácter de urgência medidas de apoio à família, tendo como objectivo premente o aumento da taxa de natalidade, a inversão da tendência do envelhecimento da população, e a conciliação da vida familiar e do trabalho.

Fotos do Encontro

(clique para ampliar)

A Rádio Renascença noticiou o nosso Encontro sobre “A Crise dos nossos dias: Problemas & Soluções”

Texto da notícia: 

Sociedade

Crise financeira
30-10-2008 12:05

Famílias procuram solução para as mais carenciadas
A Confederação Nacional das Associações de Família realiza hoje um encontro, em Lisboa, que visa discutir a “Crise dos nossos dias: problemas e soluções”.

Numa altura em que muitas famílias portuguesas passam por grandes dificuldades para fazer face a todos os encargos, os especialistas vão tentar encontrar respostas.

A CNAF garante que o desemprego e o endividamento são os grandes problemas das famílias portuguesas. A crise financeira está a deixar marcas profundas em muitos lares e não tem, segundo Rui Marques uma solução a curto prazo.

“A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) sente a crise como uma preocupação cimeira das famílias portuguesas, com todos os seus contornos e efeitos sociais, económicos e financeiros”. Rui Marques, Secretário-geral da CNAF, acrescenta que “trata-se de uma crise estrutural, uma crise civilizacional”.

A falta de emprego é uma das grandes preocupações da CNAF originada pela crise financeira. De acordo com Rui Marques, no topo da lista dos problemas está o desemprego e a sua precariedade. Explica também que há dificuldade em obter receitas e, quanto às despesas, “os problemas são bastante frequentes” e prendem-se com o endividamento e com encargos variados.

No encontro de hoje vão estar presentes políticos, autarcas, economistas e membros de organizações europeias. No final, as conclusões vão ser entregues às autoridades nacionais.

B.M

A CNAF- Confederação Nacional das Associações de Família, vai realizar um Encontro sobre “A Crise dos nossos dias: Problemas & Soluções”, a ter lugar no próximo dia 30 de Outubro, pelas 21 horas, na nossa sede, sita na Rua Braamcamp, n.º 13, 5º Andar, em Lisboa.

Na ocasião, teremos oportunidade de poder debater esta importante temática com Personalidades de reconhecida competência, designadamente representantes do poder local, das áreas económicas e financeiras, bem como membros do Comité Económico e Social Europeu, e do Conselho Económico
Social Português, que nos ajudarão a elaborar as conclusões da CNAF, que apresentaremos às diferentes instâncias nacionais.

Para qualquer duvida entre em contacto:

213242163.

Gonçalo Portocarrero de AlmadaSacerdote, licenciado em Direito e doutorado em Filosofia
Vice-Presidente da CNAF

Quer uma relação para toda a vida? Faça um contrato de trabalho, mas não case! A disparatada ideia de um matrimónio indissolúvel esteve em voga nos últimos dois mil anos. Modernamente, achou-se que era muito monótono um casamento para sempre e, por isso, inventou-se o casamento a prazo, ou seja, precário.

Ao princípio, a lei entendia dever proteger os interesses dos filhos e do cônjuge contra os quais era pedido o divórcio. Mas como um tal conceito de culpa ou de responsabilidade parecia contrário à moralidade laica, entenderam agora os deputados que o matrimónio deve ser revogável em qualquer caso, mesmo a pedido do cônjuge faltoso. Esta moderna liberdade democrática mais não é, portanto, do que uma nova versão do antigo repúdio.

A possibilidade do despedimento do cônjuge, sem necessidade de nenhuma razão, não tem contudo paralelo na legislação laboral, onde se exige que a entidade patronal seja mais respeitosa dos direitos dos seus assalariados. Quer isto dizer, em poucas palavras, que o patrão pode agora mandar bugiar a sua patroa sem necessidade de se justificar e até mesmo depois de a ter sovado, mas já não pode despedir com a mesma liberalidade a sua secretária, pois, para um tal desatino, a lei exige-lhe uma justa causa.

A incongruência entre os dois regimes legais é de feição a concluir que o Estado prefere as empresas às famílias; ama mais o lucro do que a moral. Mas também ensina que quem quiser uma duradoira relação pessoal deve optar pelo contrato de trabalho e nunca pelo matrimónio, do mesmo modo como quem pretenda um vínculo contratual facilmente rescindível deve casar-se e nunca enveredar por um contrato laboral.

Quer estabelecer uma relação estável, com uma pessoa do outro sexo, contando para o efeito com todas as garantias legais? Pois bem, estabeleça com essa pessoa um contrato de trabalho e fique descansado, porque o Estado vai assegurar o fiel cumprimento desse pacto, ao contrário do que aconteceria se com ela casasse, porque o matrimónio é um vínculo tão precário que nem sequer se necessita nenhuma razão para proceder à sua extinção.

Se o problema é, pelo contrário, conseguir uma pessoa que assegure o serviço doméstico, sem perder a possibilidade legal de a despedir se a sua prestação não for satisfatória, mesmo que a lei não contemple esse caso para a rescisão do respectivo contrato laboral, a solução é simples: recorra a uma pessoa do outro sexo e case-se com ela, pois mesmo que não tenha qualquer razão que justifique legalmente o seu despedimento, o Estado garantirá a possibilidade de dela se divorciar quando e como quiser.

Quer uma relação para toda a vida? Faça um contrato de trabalho, mas não case! Quer uma relação precária, de que se possa desembaraçar quando quiser e sem necessidade de nenhuma causa justa? Case, pois não há vínculo jurídico mais instável no sistema jurídico português!

Moral desta história imoral: empregue a pessoa que escolheu para parceiro de toda a sua vida e case com a sua mulher-a-dias!

A CNAF RECLAMA MEDIDAS URGENTES DE APOIO ÀS FAMÍLIAS MAIS CARENCIADAS

A propósito do discurso de Sua Excelência o Presidente da República, por ocasião das comemorações do 5 de Outubro, atenta a grave crise social, económica e financeira do País, e tendo presente o interesse primacial das famílias, em particular das mais carenciadas, a CNAF - Confederação Nacional das Associações de Família vem divulgar a seguinte posição:

1.   A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) manifesta a sua veemente preocupação quanto aos efeitos da crise social, económica e financeira que assola o País, e as suas Famílias. 

2.   Na esteira do discurso do mais alto Magistrado da Nação, a CNAF corrobora que é urgente governar e fazer política com verdade, não alimentando ilusões para que estas não redundem em desilusões e falta de confiança no País, no regime e nos governantes.

3.   Parece-nos evidente, como primeira e grande conclusão desta crise, que “valores” como o dinheiro, o sucesso ou o individualismo são falíveis, e dividem as pessoas, pela sua futilidade ou ordem inferior, e que os verdadeiros valores – e, por isso, sólidos – são a aposta irrenunciável na Família e nos seus valores de estabilidade e coesão social, com a entrega aos outros.

4.   O Estado contribui para uma desagregação social de resultados incontroláveis (a que se somam os efeitos da crise económica e financeira) ao fomentar alterações legislativas “fracturantes” no sentido de atacar o valor social das Famílias, o seu desenvolvimento e promoção, em prol de realidades marginais caracterizadas pelo individualismo e que não acrescentam valor à sociedade.

5.   Aproximando-se os trabalhos da Lei do Orçamento do Estado, a CNAF reclama, do Governo, o reforço dos apoios concedidos às famílias portuguesas, em particular as mais carenciadas, que têm aumentado com a recessão em curso.

6.   De acordo com o artigo 67.º da nossa Constituição, “A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros” (n.º 1), incumbindo, designadamente, ao Estado para protecção da família: “promover a independência social e económica dos agregados familiares” e “regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares” (n.º 2).

7.   Desde logo, os princípios de política fiscal devem ser organizados segundo uma ideia nuclear - a centralidade da família na sociedade – sendo o conteúdo mínimo exigível no nosso sistema fiscal, o seu mínimo denominador comum, e que deverá ser este rapidamente adquirido, através da neutralidade do sistema relativamente à situação familiar, de tal forma que ninguém seja negativamente discriminado, por facto da sua pertença a uma família.

8.   Contudo, para além desta aquisição de um conteúdo mínimo de não-discriminação familiar, a política fiscal do Estado deverá favorecer a tributação no seio ou a partir da unidade familiar, sempre num quadro de uma política consistente, que não se resuma à vertente tributária, mas tenha igual expressão na política familiar e demográfica e nas políticas social, de saúde, de educação e de habitação, ou seja, no âmbito de uma política que tenha, na família, uma das suas centralidades.

9.   Ainda de acordo com o artigo 67.º n.º 2 alínea g) da Constituição, incumbe ao Estado, para protecção da família, “Definir, ouvidas as associações representativas das famílias, e executar uma política de família com carácter global e integrado”.

10.  A liberdade de constituição de família não deverá dispensar o Estado do cumprimento das suas obrigações, nem as associações representativas (como é o caso da CNAF) do acompanhamento atento e criterioso das condições de vida das famílias.

11.  A Confederação Nacional das Associações de Família, vigilante e actuante, como desde sempre, há mais de trinta anos, na defesa dos interesses das famílias portuguesas. Anima-nos o propósito de sabermos que não pugnamos por um qualquer interesse sectário, coarctado ou, numa palavra, menor. A nossa causa é afinal por todos nós, é uma causa maior – Fazer da Família, e de cada família, uma verdadeira comunidade de Vida e de Amor, promotora de desenvolvimento e de esperança.

Lisboa, 9 de Outubro de 2008.

A Direcção,

Maria Teresa da Costa Macedo

Presidente

Réunion extraordinaire du Bureau du Groupe III

Conseil économique social et environnemental de France
9, place d’Iéna - 75775 Paris

Vendredi 3 octobre 2008

Consulte aqui o programa

Consulte:  Programa | Programa Social

A propósito das declarações do Senhor Ministro da Agricultura, quanto à alegada politização dos dirigentes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), e tendo como presente a nossa comum participação no Conselho Económico e Social, bem como o interesse primacial da agricultura para o País em geral e para muitas famílias em particular, a CNAF - Confederação Nacional das Associações de Família vem divulgar a seguinte posição:

1.      A CNAF manifesta a sua veemente discordância quanto às acusações injuriosas de um membro do Governo lançadas sobre a Confederação mais representativa do seu sector.
 

2.      A CAP; como é por todos conhecido, nasceu em 1975 de um movimento espontâneo dos agricultores portugueses, afirmando a sua independência e lisura ao logo das mais variadas vicissitudes políticas, económicas e sociais.
 

3.      De acordo com o artigo 46.º n.º 2 da nossa Constituição, “As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas”.
 

4.      Dificilmente teremos vivido, seguramente ao longo das últimas décadas, e talvez mesmo em todos os tempos, uma época de tanto intervencionismo, totalitarista, do Estado - sempre justificado ou suportado em correntes desfasadas dos verdadeiros interesses do País, com os resultados de verdadeira erosão política e social que todos conhecemos. 
 

5.      Continuamos a acreditar que a agricultura tem um importante contributo a dar, em particular às gerações mais novas, enquadrado numa irrenunciável responsabilidade social.
 

6.      Fica seriamente lesado o País quando um Ministro da Agricultura, de forma prepotente e acintosa, recusa voluntariamente todas as possibilidades de diálogo com o interlocutor da sociedade civil com maior significado na agricultura portuguesa.
 

A Confederação Nacional das Associações de Família, vigilante e actuante, como desde sempre, na defesa dos interesses das famílias portuguesas. Anima-nos o propósito de sabermos que não pugnamos por um qualquer interesse sectário, coarctado ou, numa palavra, menor. A nossa causa é afinal por todos nós, é uma causa maior – Fazer da Família, e de cada família, uma verdadeira comunidade de Vida e de Amor.
 

Lisboa, 2 de Julho de 2008.

A Direcção,
Maria Teresa da Costa Macedo

Presidente

A propósito da entrada em vigor do aumento do abono de família para as famílias mais carenciadas, a partir do passado dia 1 de Julho, e tendo presente o interesse primacial das famílias e das crianças em particular, a CNAF - Confederação Nacional das Associações de Família vem divulgar a seguinte posição:

1.      A Confederação Nacional das Associações de Família manifesta a sua concordância quanto a este reforço nos apoios concedidos às famílias portuguesas mais carenciadas.

2.      De acordo com o artigo 36.º n.ºs 1 e 5 da nossa Constituição, “Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade” e “Os pais têm o direito (…) de educação e manutenção dos filhos”.
 

3.      Dificilmente teremos vivido, seguramente ao longo das últimas décadas, e talvez mesmo em todos os tempos, uma época de tanto intervencionismo nas famílias - sempre justificado ou suportado em correntes pedagógicas e/ou científicas -, na estruturação das famílias, nas relações entre os cônjuges, e na educação das crianças e jovens, com os resultados de verdadeira erosão social que todos conhecemos. 

4.      A liberdade de constituição de família não deverá dispensar o Estado do cumprimento das suas obrigações, nem as associações representativas (como é o caso da CNAF) do acompanhamento atento e criterioso das condições de vida das famílias.

5.      O Estado, em face das dificuldades sentidas pelas famílias, tem hoje uma acrescida obrigação de aumentar as suas exigências, em nome do interesse público, quanto à defesa da família, assegurando assim o verdadeiro desígnio nacional de zelar pela coesão social.

6.      A garantia pela Constituição da liberdade de constituição estribada na importante função social da família, não deve ser confundida com o supremo interesse público de não contribuir para a crise de valores de uma sociedade e respectivos comportamentos disfuncionais.

7.      Sendo que a paz entre Estados é menos importante do que a paz (ou a falta dela) que se vive na sociedade de um determinado Estado, perante fenómenos muito preocupantes como a baixa taxa de natalidade, o envelhecimento da população e a deterioração dos laços familiares, a compreensão do actual Governo pela relevância dos apoios aos que mais deles precisam é de saudar e continuar.
 

A Confederação Nacional das Associações de Família, vigilante e actuante, como desde sempre, na defesa dos interesses das famílias portuguesas. Anima-nos o propósito de sabermos que não pugnamos por um qualquer interesse sectário, coarctado ou, numa palavra, menor. A nossa causa é afinal por todos nós, é uma causa maior – Fazer da Família, e de cada família, uma verdadeira comunidade de Vida e de Amor.

Lisboa, 2 de Julho de 2008.
Rui Marques

Secretário-Geral da CNAF