Reforce a Voz da CNAF na Defesa dos Valores Fundamentais da Família — Confederação Nacional das Associações de Família | Historia
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Historia

Desde 1976 que o combate pela Família se desenvolve e ganha intervenção.

 

Em 1978, as Associações Familiares existentes constituem-se em Confederação Nacional, lutando pela criação de uma estatuto próprio que lhe conferisse não só a representatividade a que tem direito, como as elevasse a uma situação de
“interlocutor privilegiado”, sempre que estivessem em causa políticas que respeitassem a Família. Em Julho de 1979 foi lavrada escritura dando configuração definitiva à Confederação.

 

Pretendeu, assim, a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) lhe fosse reconhecido o estatuto de Parceiro Social, a exemplo do que acontecera na maior parte dos países com as respectivas organizações representativas das
famílias.

Logo no início da sua acção apresenta um Programa Básico de Política Familiar que constitui, em Portugal, uma primeira chamada de atenção sobre a problemática familiar, na perspectiva da acção governativa.

 

A acção do Movimento Associativo Familiar, designadamente da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), torna-se um marco na política portuguesa, ao acolher, pela primeira vez, a “Dimensão Familiar”, proposta que
em todos os Congressos da CNAF mereceu a unanimidade, por representar a adesão dos milhares de militantes presentes, às novas perspectivas de defesa e promoção dos valores familiares.

 

Marco fundamental, igualmente, no processo de democratização do País, ao conseguir integrar, na decisão política, as aspirações das Famílias Portuguesas.

 

Marco, na história dos Governos portugueses ao admitirem, pela primeira vez, no seu quadro orgânico, um departamento novo, vocacionado para o apoio e a promoção da família.

 

À persistente luta da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), corresponde uma série de aspirações concretizadas. Uma das mais significativas foi, sem dúvida, a criação da Secretaria de Estado da Família, organicamente estruturada para assumir o projecto de política familiar.

 

Criados, que foram, os mecanismos de representação e de participação das famílias, que vieram depois a ser consagrados na Constituição da República Portuguesa (art. 67, f), após a revisão de 1982, por impulso e empenhamento da
Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), ficaram estabelecidos instrumentos poderosos de influência e de intervenção, que a Confederação, como lhe compete, deve utilizar e modelar em conformidade com os objectivos que
prossegue.

 

Na área da acção familiar, o caminho da participação ficou, assim, aberto. É um espaço privilegiado de influência; É ao movimento associativo familiar que compete garantir que o será na defesa dos que será inevitavelmente usado interesses das famílias, no diálogo aberto e na cooperação, em ordem à defesa intransigente dos princípios e dos valores que a norteiam.

 

A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) tem consciência de que, o êxito de uma política familiar depende, em última análise, da receptividade e da capacidade de resposta das famílias e das suas Associações.
Porque se é dever do Estado cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento pleno das funções especificas da família, este não deve procurar sobrepor-se-lhe ou substituir-se-lhe naquilo que lhe é próprio, e deve ser próprio – o êxito da
sua acção depende de uma organização associativa estruturada e eficaz, com capacidade de intervir nos momentos e nas circunstâncias exactas.

 

No quadro da linha de acção e dos objectivos programáticos, a Confederação Nacional das Associações de Família, afirma-se como:

 

1 – um movimento plenamente nacional, representativo e reivindicativo;

 

2 – um movimento verdadeiramente combativo, propondo novos acordos aos poderes políticos;

 

3 – um movimento aberto, dialogante, renovador das mentalidades, expressão de autêntica modernidade;

 

4 – um movimento eficazmente operante, capaz de ser elemento catalisador das potencialidades de solidariedade social em que é exemplar o povo português.

 

No seu quadro de associados a CNAF conta com um grupo abrangente dos diversos sectores de incidência familiar e social cujas Instituições e Organismos, a nível regional e nacional, representam os diferentes interesses morais e
materiais das Famílias e dos seus membros.

 

O movimento associativo familiar estruturado veio encontrar expressão formal na Confederação Nacional das Associações de Família cuja vocação primordial é a da representatividade que lhe confere a capacidade efectiva de intervenção no seio das decisões do Estado e junto dos poderes políticos.

 

O direito à representatividade e à participação configura a função política e social da Família de salvaguarda de uma correcta e justa definição e aplicação das leis e dos seus mecanismos de forma a prevenir agressões, a garantir a
justiça, os direitos invioláveis da família e da pessoa humana, bem como a defender os seus valores e as suas exigências fundamentais.

 

A CNAF desde a sua fundação tem lutado pelo direito à representatividade das Famílias porque considera que a construção do Estado democrático passa pelo reconhecimento das organizações representativas dos interesses familiares e pela garantia da sua especifica intervenção na defesa e promoção dos seus direitos, capacidades e responsabilidades.

 

Assim, desde a sua constituição que a CNAF tem vindo a dar o contributo para a melhoria das condições de vida das famílias no seu todo. Neste sentido promoveu um congresso e colóquios, bem como estudos que foram levados em linha
de conta na criação de políticas e no mas a nível nacional e internacional que visam o bem-estar familiar e da sua qualidade de vida.